O Brasil implantará a Estratégia Nacional para a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal, e o papel da conservação dos estoques de carbono florestal, do manejo sustentável de florestas e do incremento dos estoques de carbono florestal (ENREDD+).
O Brasil implantará a Estratégia Nacional para a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal, e o papel da conservação dos estoques de carbono florestal, do manejo sustentável de florestas e do incremento dos estoques de carbono florestal (ENREDD+). A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou a medida nesta terça-feira (1º), na Cúpula do Clima, a COP 21, em Paris. A estratégia reafirma a liderança brasileira no assunto.
Além de um novo acordo climático global, as negociações da COP 21 devem consolidar as últimas decisões sobre REDD+, o que dará início à fase de implantação da medida. O termo se refere à arquitetura internacional de pagamento por resultados nacionais comprovados de redução de emissões provenientes do desmatamento, da conservação dos estoques de carbono florestal, do manejo sustentável de florestas e do incremento dos estoques de carbono florestal.
Economia florestal – Um dos objetivos será fomentar a economia florestal sustentável no Brasil. A ministra afirmou que, para isso, o governo federal apostará em parcerias com diversos setores da sociedade. “Vamos adotar o REDD+”, declarou Izabella, em painel promovido pela França e pelo Peru, país que sediou a COP do ano passado. “Se o intuito é ir além do combate ao desmatamento, é preciso investir em políticas para usar a floresta de maneira sustentável.”
A implantação da ENREDD+ será acompanhada por uma comissão criada por decreto publicado na última semana. Presidida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), será formada por representantes de órgãos dos governos federal, estaduais e municipais e da sociedade civil. O objetivo é dedicar-se a questões como o acesso aos pagamentos por resultados e as salvaguardas.
Histórico – No ano passado, o Brasil foi o primeiro a submeter o nível de referência de emissões florestais e o anexo técnico com os resultados de REDD+ obtidos no bioma Amazônia entre 2006 e 2010. Ambas receberam avaliação positiva dos especialistas indicados para a avaliação pela Convenção sobre Mudanças do Clima das Nações Unidas (UNFCCC).
Os níveis de referência de emissões florestais servem como parâmetro para a mensuração dos resultados de REDD+ e são preparados de acordo com critérios técnicos acordados no âmbito da UNFCCC. O nível de referência encaminhado pelo Brasil em 2014 cobre a atividade de desmatamento por corte raso no bioma Amazônia. O País desenvolverá novas submissões para contemplar outras atividades de REDD+, como a degradação florestal e o aumento de estoques de carbono florestal, e para abranger outros biomas nacionais.
Fonte: MMA
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