Em Assembleia Geral Ordinária na tarde desta quinta-feira (27.09) prefeitos dos municípios qu
e integram o Consórcio Pró-Sinos deliberaram pela criação de uma Agência de Regulação. O órgão, que deverá se chamar Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (AGESAN RS), tem previsão de iniciar as operações no início do ano que vem e atenderá, inicialmente, 14 municípios que já são regulados pelo Pró-Sinos.
“A criação da Agesan irá atender uma recomendação do Ministério Público, que via um conflito de interesses na atuação do Pró-Sinos, uma vez que o Consórcio presta serviços e, ao mesmo tempo, faz a regulação dos serviços de saneamento na Bacia”, destaca o presidente do Pró-Sinos, prefeito Leonardo Pascoal (Esteio).
Com a decisão em Assembleia, o Consórcio seguirá prestando apoio técnico e Educação Ambiental aos municípios, enquanto que a agência tratará exclusivamente da regulação. “A Agesan será responsável pela regulação dos serviços de saneamento, além de fazer o acompanhamento das atividades previstas no Plano de Saneamento quanto à ações e prazos, por exemplo. Também fará a normatização e criação de procedimentos para revisão tarifária e demais processos”, explica o diretor Técnico de Regulação, Tiago Gomes.
Para entrar em aprovação, cinco câmaras de vereadores dos 28 consorciados deverão aprovar o novo protocolo. Após a lei ser aprovada, será criada uma comissão provisória, com seguimento nos demais procedimentos administrativos.
IDENTIDADE VISUAL
Na assembleia também foi escolhida a nova identidade visual do Consórcio, com manual de identidade visual.