O Consórcio Público de Saneamento Pró-Sinos, que congrega municípios responsáveis por cerca de 12% da população gaúcha e 20% do PIB, por meio de sua Assembleia Geral, reunida nesta data, manifesta publicamente sua posição acerca do tema da regionalização do saneamento no Estado do Rio Grande do Sul, nos seguintes termos:
– Retirada do regime de urgência dos projetos de lei sobre o assunto, que tramitam na Assembleia Legislativa, para maior discussão, aprofundamento das propostas e construção de alternativas aos modelos sugeridos;
– Não adesão às Unidades Regionais de Saneamento Básico, desenhadas pelo Governo do Estado, em caso de não atendimento dos seguintes pleitos:
1) Possibilidade de criação de subunidades, em todos os blocos regionais a serem instituídos;
2) Permissão para realização de licitações, ou constituição de autarquias/consórcios, em lotes regionais, de acordo com os interesses dos municípios;
3) Redução da participação do Estado nas unidades inter federativas, com ampliação da autonomia dos municípios;
4) Possibilidade de que os municípios com autarquias próprias possam, se assim desejarem no futuro, aderir aos demais blocos regionais instituídos.
Por fim, reitera-se a importância desta pauta para o futuro do Rio Grande do Sul e para a qualidade de vida de todos os gaúchos. Sendo assim, os interesses coletivos devem estar acima de eventuais interesses corporativos, governamentais ou de qualquer outra natureza.
O não atendimento dos pontos acima destacados certamente trará prejuízos à prestação dos serviços nesta área, especialmente nos pequenos municípios, indo na contramão das metas estabelecidas pelo novo Marco Legal do Saneamento, notadamente aquelas relacionadas à universalização do abastecimento de água e da coleta e tratamento de esgoto.
Esteio, 08 de setembro de 2021.
Prefeito Leonardo Pascoal
Presidente