Sustentabilidade econômico-financeira é a pauta central dos encontros virtuais, que serão realizados até 22 de dezembro
Diante do que prevê o Novo Marco Legal do Saneamento em relação à sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, o Consórcio Pró-Sinos organizou um grupo de trabalho para apoiar os municípios da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, com orientações e estratégias para atendimento à Lei 14.026/2020.
De acordo com o diretor-técnico do Pró-Sinos, Hener de Souza Nunes Júnior, atualmente, além de insuficiência de capacidade técnica, os municípios têm escassez de recursos para fazer a gestão adequada e investir em melhorias. “A sustentabilidade econômico-financeira significa a recuperação integral dos custos, geração de excedentes para investimento e remuneração adequada do capital investido”, destaca.
O Novo Marco Legal do Saneamento impõe a obrigatoriedade de cobrança dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, o que deveria ter sido instituído desde junho deste ano. Conforme o diretor-técnico, embora com atraso, o tema deve ser enfrentado pelos municípios. “O não atendimento configura renúncia de receita com consequências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal”, acrescenta.
Além de esclarecer a respeito da diferença entre os serviços e atividades divisíveis (coleta, transporte, tratamento e disposição final) e os não divisíveis (varrição, asseio, conservação de vias), Hener apresentou os passos da implementação da proposta de sustentabilidade econômico-financeira, que passam por definição do regime de prestação de serviço — internalizado na administração pública, terceirizado ou por meio de parceria público-privada — e cobrança, levantamento de custos, adequação legal e sensibilização da população.
Participaram do encontro virtual representantes dos municípios de Riozinho, Cachoeirinha, Portão, Rolante, Glorinha, Sapucaia do Sul, Santo Antônio da Patrulha, Três Coroas, São Leopoldo, Araricá, Sapiranga, Dois Irmãos e Rio Grande. A próxima reunião será no dia 7 de dezembro e abordará a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para os cálculos dos custos de coleta de resíduos e a relação de dados a serem levantados pelos municípios.
Nos demais encontros, que serão realizados até 22 de dezembro, estão previstas a apresentação de dados levantados em cada município, a organização para cálculos dos custos de gestão dos resíduos visando a sustentabilidade financeira, além de critérios de rateio dos valores, tarifa social e forma de cobrança. Os participantes também desenvolverão a minuta de lei ou decreto, para a instituição de taxa ou tarifa em seus municípios.