Seminário debate Lei Geral do Licenciamento
Regras atualizadas para reger a liberação de obras no que se refere à relação com o meio ambiente, conhecidas como a nova Lei Geral do Licenciamento, estão sendo formuladas no âmbito do governo federal e devem ser apresentadas ao Congresso Nacional até o final de setembro. Regras atualizadas para reger a liberação de obras no …