Aumenta prazo para apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico para acesso a recursos federais
O Governo Federal prorrogou o prazo para os municípios elaborarem os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). O Governo Federal prorrogou o prazo para os municípios elaborarem os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). O Decreto 8629-2015 foi publicado dia 31 de dezembro no Diário Oficial da União e estipula a data de 31 de …