Às vésperas de completar dez anos, a Moratória da Soja acaba de ser renovada. Pela primeira vez, o pacto entre setor produtivo, governo e sociedade civil para evitar a comercialização da soja proveniente de áreas desmatadas da Amazônia é assinado sem uma data certa para acabar. Até agora, a renovação do acordo era feita anualmente.
Às vésperas de completar dez anos, a Moratória da Soja acaba de ser renovada. Pela primeira vez, o pacto entre setor produtivo, governo e sociedade civil para evitar a comercialização da soja proveniente de áreas desmatadas da Amazônia é assinado sem uma data certa para acabar. Até agora, a renovação do acordo era feita anualmente. O anúncio ocorreu hoje em Brasília durante solenidade no ministério do Meio Ambiente (MMA).
A moratória é uma articulação entre o setor produtivo, o governo e ONGs, como o Greenpeace, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, WWF-Brasil, que participam desde o início. Foi uma resposta ao questionamento de grupos ambientalistas e do mercado internacional preocupados com o impacto da expansão da soja sobre a floresta amazônica.
O acordo entrou em vigor em Julho de 2006, quando a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação Brasileira dos Exportadores de Cereais (Anec) se comprometeram, mediante um acordo assinado por representantes de todos os setores envolvidos, a não comercializar ou financiar a soja produzida em áreas que tivessem sido desmatadas no bioma Amazônia a partir de 2008.
Tudo para limpar a cadeia produtiva da soja do rastro do desmatamento, condição para que a soja brasileira – principal commodity agrícola de exportação – continuasse a ter acesso aos mercados internacionais mais exigentes.
Desde então, todos os participantes do acordo passaram a assumir publicamente compromissos e metas cujo cumprimento é monitorado a partir de imagens de satélite, e de forma participativa, com o acompanhamento da sociedade civil. Embora com interesses distintos, todos os segmentos envolvidos na moratória estão empenhados em mostrar que a iniciativa traz bons resultados.
A série histórica do monitoramento demonstra que, na última década, menos de um por cento de toda a soja cultivada na Amazônia teve origem em áreas desmatadas, mesmo com o aumento da produção. Na safra 2014/2015, o índice de soja fora do acordo foi de 0,84%, o que equivale a 28, 7 mil hectares do grão, de acordo com a empresa de consultoria que coordena as análises dos dados de satélite.
A moratória, porém, vai além do desmatamento de florestas, pois protege todos os tipos de ecossistemas no bioma amazônico (várzeas, campinas, savanas), sendo um acordo de conversão zero de ecossistemas nativos.
Os resultados obtidos com a moratória fazem com que a iniciativa brasileira tenha apoio de grandes empresas internacionais consumidoras de soja, entre elas a rede McDonald’s e varejistas europeus, como a Tesco e o Carrefour.
“A partir da experiência brasileira com a moratória, o mercado assimilou critérios para acabar com o desmatamento na cadeia produtiva da soja. Isso mostra que é possível unir produção de alimentos e conservação do meio ambiente”, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ao anunciar o novo formato da moratória.
Para o secretário-executivo do WWF-Brasil, Carlos Nomoto, a moratória é um ótimo exemplo de que como o setor produtivo, governos e ONGs conseguem trabalhar juntos, gerando economia aliada à conservação do meio ambiente. “Continuaremos a apoiar a iniciativa, que se consolida como um caso de sucesso para o Brasil e o mundo”, disse.
Mapa do caminho
Os termos do acordo assinado hoje preveem a continuidade de uma série de compromissos de todos os setores envolvidos. A decisão pode promover um reposicionamento estratégico desta iniciativa, como um modelo para outros países. É que há no cenário global uma busca crescente por mecanismos de implementação e monitoramento de compromissos de desmatamento zero por parte de governos e empresas.
Um dos exemplos é a Cargill, gigante do setor de commodities e alimentos, que assinou a Declaração sobre Florestas de Nova de Iorque, comprometendo-se com a exclusão do desmatamento em suas cadeias de suprimento a partir de 2020.
A partir de 2016, o monitoramento se estende também para os assentamentos rurais da região e engloba compromissos para a implementação qualificada do Código Florestal, em especial a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Recuperação Ambiental (PRA), previstos na lei.
Durante a assinatura do novo acordo da moratória, o presidente da Abiove, Carlo Lovatelli, “a expectativa é que a moratória seja, futuramente, substituída por um sistema de monitoramento baseado no CAR, semelhante ao que será implementado para fornecer crédito agrícola a partir de Maio de 2017”. As instituições financeiras serão obrigadas a exigir o CAR para conceder crédito agrícola, como prevê o Código Florestal. Todavia as indústrias de óleo vegetal poderão, voluntariamente, adotar o mesmo critério.
Loureno Budke, gerente na Diretoria de Agronegócios do Banco do Brasil, lembrou a regularidade ambiental nas propriedades agrícolas é a condição para financiamentos futuros, conforme previsto no Código Florestal. Na Amazônia, a regularização ambiental já é critério para acesso a crédito agrícola.
O Grupo de Trabalho da Soja (GTS), que faz da gestão da moratória, trabalha numa espécie de “mapa do caminho” para ampliar o escopo do acordo, incluindo, por exemplo, o debate sobre incentivos econômicos aos produtores que se comprometem com o desmatamento zero.
“Um dos desafios do GTS é desenvolver mecanismo similar à moratória da soja da Amazônia para o Cerrado, bioma que tem menor proteção legal, e que vem sofrendo altas taxas de conversão na última década”, destacou Edegar de Oliveira Rosa, coordenador do Programa de Agricultura e Meio Ambiente do WWF-Brasil.
Fonte: Jaime Gesisky e Maria Fernanda Lino Maia
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