Projeto que incentiva a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas, para o consumo humano no semiárido e nas bacias hidrográficas com poucos recursos hídricos está na pauta da reunião desta terça-feira (7) da Comissão de Meio Ambiente (CMA), às 11h30.
O PLS 259/2015, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), está sendo analisado em decisão terminativa. A dessalinização é o processo de remoção dos sais dissolvidos na água do mar ou nas águas salobras subterrâneas, produzindo água doce, que pode ser utilizada, principalmente, para consumo humano ou para aplicações industriais. O texto estabelece o incentivo à dessalinização como diretriz da Política Federal de Saneamento.
O projeto também determina que a União deve priorizar o atendimento ao consumo humano no semiárido e em outras localidades com escassez de água na hora de decidir sobre a alocação de recursos para incentivar a adoção de tecnologias de dessalinização da água.
Extração de minerais
A CMA também pode votar o PLS 63/2017, que agrava a pena para quem extrai recursos minerais sem autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a liberação obtida do poder público.
O projeto, do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que preside a CMA, propõe que os infratores, hoje punidos com seis meses a um ano de detenção pela extração ilegal de recursos minerais, passem a receber pena de um a cinco anos de reclusão, mantida a aplicação de multa. Ele justifica a adoção do tratamento mais rigoroso argumentando que vem crescendo a extração irregular de areia de vales, rios e matas ciliares.
Como a matéria é terminativa na CMA, se aprovada deverá seguir diretamente para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que a votação final no Senado seja em Plenário.
Fonte: Senado