Está disponível no site do Ministério das Cidades o primeiro Relatório de Avaliação Anual do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), referente ao ano de 2014.
Está disponível no site do Ministério das Cidades o primeiro Relatório de Avaliação Anual do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), referente ao ano de 2014. O Plansab atende à Lei 11.445/2007, que estabelece, em seu artigo 57, a obrigatoriedade da União elaborar, sob a coordenação do Ministério das Cidades, o Plano Nacional. A Lei também previu, no mesmo artigo 57, que o Plano deve ser avaliado anualmente e revisado a cada quatro anos, até o final do primeiro trimestre do ano de elaboração do plano plurianual da União.
Quando da aprovação do Plansab, o Decreto 8.141/2013 criou o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico (GTI-Plansab), responsável pelas orientações, debates e contribuições para o monitoramento e avaliação do Plano, e, pela aprovação do Relatório. Houve, portanto, reuniões de discussão da estrutura, dos resultados preliminares e dos encaminhamentos necessários para a continuidade dos trabalhos, até o fechamento de sua versão preliminar. Esta, foi submetida ao GTI-Plansab que em reunião realizada no dia 30 de novembro de 2015, o aprovou.
Após a aprovação do GTI-Plansab o Plano foi apreciado pelo Comitê Técnico de Saneamento Ambiental que propôs a aprovação pelo Conselho das Cidades, o que ocorreu por meio da Resolução n° 187/2015, que também recomendou o encaminhamento do Relatório aos Conselhos Nacionais de Saúde, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que também participaram do processo de elaboração do Plano.
O Relatório possui dez capítulos, o primeiro se refere à Introdução. No segundo, apresenta-se o GTI-Plansab, ressaltando seus objetivos e composição, além de destacar algumas de suas atividades desde quando iniciou o seu funcionamento. No Capítulo 3 é apresentada uma síntese do Plansab, informando sobre aspectos de todos os seus Capítulos, dentre eles as bases legais que orientaram a elaboração do Plano, o estudo de Cenários, as metas, o estudo de necessidade de investimentos, os programas e as orientações para monitoramento e avaliação do Plano.
No quarto Capítulo, é introduzido o tema do monitoramento e avaliação do Plansab e são mostradas as linhas gerais das cinco dimensões de avaliação propostas no próprio Plano. A partir daí, nos Capítulos 5 a 9 apresenta-se o detalhamento das avalições realizadas, a começar pela avaliação dos Cenários, seguida da avaliação das metas, depois dos indicadores auxiliares, na continuidade a avaliação das macrodiretrizes e estratégias e, por fim, dos programas.
Encerrando, no Capítulo 10 apresentam-se conclusões e recomendações tendo por base os resultados registrados ao longo do Relatório, reforçados por uma visão de conjunto, expressa em análises sobre o impacto das diversas dimensões de avaliação nos aspectos positivos e negativos apurados. Neste Capítulo, são também apresentadas recomendações que se concentram, principalmente, em pontos sobre os quais há necessidade de maior atenção nas próximas avaliações e em prioridades que precisam ser enfrentadas nos próximos anos do Plansab.
Por fim, o documento traz dois anexos: o primeiro com os gráficos das séries históricas da Pnad e do Censo e o segundo com a situação das macrodiretrizes e estratégias no ano de 2014.
O conteúdo do Relatório, descrito nos itens anteriores, atende à proposta de monitoramento e avaliação previstas no Plano e o processo de avaliação está de acordo com o previsto na Lei n° 11.445/207, no Decreto n° 7.217/2010 e no Decreto n° 8.141/2013.
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