O objetivo principal da iniciativa será chamar atenção para a questão do saneamento básico no Brasil e sua importância para garantir desenvolvimento, saúde integral e qualidade de vida para todos.
O objetivo principal da iniciativa será chamar atenção para a questão do saneamento básico no Brasil e sua importância para garantir desenvolvimento, saúde integral e qualidade de vida para todos.
SÍNTESE DO TEXTO BASE CAMPANHA DA FRATERNIDADE ECUMÊNICA 2016
A Campanha da Fraternidade deste ano tem como objetivo geral “assegurar o direito ao saneamento básico para todas as pessoas e exigir maior empenho dos governantes, por políticas públicas e atitudes responsáveis que garantam a integridade e o futuro de nossa Casa Comum”.
As reflexões sobre o saneamento básico contidas neste texto base demonstram que esse é um direito humano fundamental e, como todos os outros direitos, requer a união de esforços entre sociedade civil e poder público no planejamento e na prestação de serviços e de cuidados. Por isso é uma Campanha Ecumênica, pois a questão do Saneamento afeta não apenas católicos, mas todas as pessoas, independente da fé que professem.
O abastecimento de água potável, o esgoto sanitário, a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos, o controle de meios transmissores de doenças e a drenagem de águas pluviais são medidas necessárias para que todas as pessoas possam ter saúde e vida dignas. Por isso, há que se ter em mente que “justiça ambiental” é parte integrante da “justiça social”.
PRIMEIRA PARTE
As escolhas das atitudes para a preservação da vida no planeta Terra devem ser orientadas por critérios coerentes com o propósito de mais justiça e paz. Tais escolhas devem contribuir para a superação das desigualdades e das agressões à criação. Por isso, hoje, as preocupações e consequentes ações no âmbito do saneamento passam a incorporar não só questões de ordem sanitária, mas também de justiça social e ambiental. É, portanto, necessária e urgente que as ações para a preservação ambiental busquem também construir a justiça, principalmente para os pequenos e pobres.
Estudos estimam que morre uma criança a cada 3 minutos por não ter acesso a água potável, por falta de redes de esgoto e por falta de higiene. Crianças com diarreia comem menos e são menos capazes de absorver os nutrientes dos alimentos, o que as torna ainda mais suscetíveis a doenças relacionadas com bactérias. O problema se agrava, pois as crianças mais vulneráveis à diarreia aguda também não têm acesso a serviços de saúde capazes de salvá-las. Ampliando a questão da saúde para todas as faixas etárias, em 2013, segundo o Ministério da Saúde (DATASUS), foram notificadas mais de 340 mil internações por infecções gastrointestinais no país. Se 100% da população tivesse acesso à coleta de esgotos sanitários haveria uma redução em termos absolutos de 74,6 mil internações.
Os últimos dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico – base 2013) mostram que pouco mais de 82% da população brasileira têm acesso à água tratada. Mais de 100 milhões de pessoas no país ainda não possuem coleta de esgotos e apenas 39% destes esgotos são tratados, sendo despejados diariamente o equivalente a mais de 5 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento na natureza.
Alguns dados mundiais sobre o saneamento:
- No mundo, um bilhão de pessoas fazem suas necessidades a céu aberto;
- Mais de 4.000 crianças morrem por ano por falta de acesso a água potável e ao saneamento básico;
- Na América Latina, as pessoas têm mais acesso aos celulares que aos banheiros;
- 120 milhões de latino-americanos não têm acesso aos banheiros.
Alguns dados do Brasil sobre saneamento
- O Brasil está entre os 20 países do mundo nos quais as pessoas têm menos acesso aos banheiros;
- Cada brasileiro gera em média 1 quilo de resíduos sólidos diariamente. Só a cidade de São Paulo gera entre 12 a 14 mil toneladas diárias de resíduos sólidos;
- As 13 maiores cidades do país são responsáveis por 31,9% de todos os resíduos sólidos no ambiente urbano brasileiro.
- 50,8% foram levados para os lixões, local para depósito do lixo bruto, sobre o terreno, sem qualquer cuidado ou técnica especial;
- 21,5% são levados para aterros controlados, local utilizado para despejo do lixo bruto coletado, com cuidado de, diariamente, após a jornada de trabalho, cobrir os resíduos com uma camada de terra, de modo a não causar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, bem como minimizar os impactos ambientais;
- 27,7% são levados para aterros sanitários, local monitorado em conformidade com a legislação ambiental, de modo a que nem os resíduos nem seus efluentes líquidos e gasosos venham a causar danos à saúde pública ou ao meio ambiente.
- O poder público tem a tarefa de realizar as obras de infraestrutura, implementar o Plano Municipal de Saneamento Básico, garantir a limpeza do espaço público e fazer a coleta seletiva do lixo;
- Os cidadãos tem a tarefa de não jogar lixo nas ruas e zelar pelos espaços coletivos.
Para onde vão todos estes resíduos?
Segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2008 do IBGE, divulgada em 2010:
Um dado alarmante é que a América do Norte e a Europa mandam seus resíduos sólidos para a África e, infelizmente, também para o Brasil. Em 2009 e 2010 portos brasileiros receberam cargas de resíduos (LIXO) domiciliares e hospitalares. Focando apenas no Brasil, os lixões e aterros sem controle, localizam-se próximos ou em áreas de residência de populações pobres, nas quais os habitantes são obrigados a conviver com a sujeira gerada pelos demais moradores, resultando em injustiça ambiental.
SANEAMENTO BÁSICO PARA ALÉM DA CIDADE
Se a situação já é precária no meio urbano, no meio rural brasileiro é ainda mais absurda. Apenas 42% das moradias rurais dispõem de água canalizada para uso doméstico. Os outros 58% usam água de outras fontes, porém, sem nenhum tipo de tratamento.
Muitas habitações rurais são tão precárias que sequer dispõem de banheiros ou fossas. Somente 5,2% dos domicílios rurais possui coleta de esgoto ligado à rede geral e 28% possuem fossa séptica. Em 49% das residências que possuem banheiro, o escoamento de fezes e urina corre por meio de fossas rudimentares não ligadas à rede. Há 52,9% de residências que buscam soluções rudimentares como valas ou despejo do esgoto diretamente nos cursos de água. Há ainda 13,6% que não usam nenhuma solução.
Todos estes números revelam a falta de dignidade à vida das pessoas que vivem nas áreas rurais. São 7,6 milhões (25% da população rural do Brasil) que vivem em extrema pobreza. Por isso, o saneamento rural deve ser implementado de forma articulada com outras políticas públicas, de modo a superar o déficit de moradias, dificuldade de acesso à eletrificação rural e ao transporte coletivo.
SANEAMENTO BÁSICO E ÁGUA POTÁVEL, UMA RELAÇÃO VITAL
A água é o recurso mais abundante no planeta Terra, porém, apenas 0,007% estão disponíveis para o consumo humano. O restante é constituído por águas salgadas, geleiras e águas subterrâneas de difícil captação. O Brasil é privilegiado em recursos hídricos, com 12% da água doce do mundo. Entretanto, a escassez de água potável, que é hoje um problema crônico em diversas regiões do mundo está gerando alertas também no nosso país.
É importante saber que cerca de 70% da água doce do Brasil estão concentradas na região Norte, a menos populosa, enquanto que as regiões Nordeste e Sudeste, com alta população, dispõem de pouca água. O risco de desabastecimento em larga escala é uma ameaça não somente em áreas tradicionalmente áridas, mas também nas grandes cidades.
Num futuro próximo, a busca pela água será capaz de provocar disputas internacionais. Apesar da constatação da falta da água, o Brasil é considerado o campeão de desperdício de água no mundo – a média de desperdício da água potável nos sistemas de distribuição chega a 37%.
“Casa Comum, nossa responsabilidade”, é um tema que orienta a atuação coletiva em favor da elaboração, implementação e acompanhamento dos Planos Municipais de Saneamento Básico. As responsabilidades são coletivas, porém diferenciadas:
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